segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

DIREITO INTERNACIONAL


ESTRUTURA

A ONU é composta por seis órgãos principais:

Assembléia Geral

            A Assembléia é o principal fórum de debate da ONU. É o único órgão da ONU que inclui representantes de todos os países-membros. Cada nação tem direito a um voto.
Membros podem discutir qualquer assunto que esteja na Carta da ONU, de segurança internacional ao orçamento da instituição. A Assembléia pode fazer recomendações, baseadas em suas deliberações. Mas ela não tem poder para forçar os países a agirem de acordo com suas decisões.
Em assuntos-chave, incluindo os de segurança internacional, uma maioria de dois terços é necessária para adotar uma resolução. A Assembléia Geral se encontra por três meses do ano, a partir de setembro, e para sessões especiais e de emergência. Sua sessão anual começa com um "Debate Geral", em que cada país-membro faz uma declaração sobre sua perspectiva dos eventos mundiais.
Tradicionalmente, é o representante brasileiro que, com seu discurso, abre a parte de discursos de representantes de países-membros da Assembléia Geral. A maioria dos negócios da Assembléia é resolvida por seus seis comitês principais: o de desarmamento e segurança internacional; o de política e descolonização; o econômico e financeiro; o social, humanitário e cultural; o administrativo e orçamentário; e o legal. A Assembléia aprova ou rejeita as recomendações desses comitês.
Conselho  de segurança

             O Conselho de Segurança da ONU tem cinco membros permanentes O Conselho tem a função de assegurar a paz e a segurança global. Ele é composto por cinco membros permanentes: China, França, Rússia, Grã-Bretanha e Estados Unidos.
Outros dez países ocupam posições temporárias. O Brasil, atualmente, ocupa uma dessas cadeiras rotativas. O Conselho pode impor sanções econômicas e pode autorizar o uso de força em conflitos. Ele também inspeciona operações de paz.
Conselho Econômico e Social

             O Conselho lidera as atividades econômicas, sociais, humanitárias e culturais da ONU. Ele fiscaliza o trabalho de comissões que lidam com direitos humanos, crescimento populacional, tecnologia e drogas, entre outros assuntos. Seus 54 membros são eleitos pela Assembléia Geral.
Corte Internacional de Justiça

             A corte é o principal órgão judicial da ONU, e sua função é lidar com disputas legais submetidas pelas nações. A Corte Internacional de Justiça tem sede em Haia, na Holanda.
Os 15 juízes da corte são eleitos pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Segurança. As decisões têm efeito vinculante, apesar de as nações poderem se recusar a aceitar suas sentenças.
Secretariado

             O Secretariado cuida do trabalho diário da ONU, administrando os programas e as políticas da organização. Seu trabalho inclui pesquisa, tradução e relações com a mídia. Os cerca de nove mil funcionários do órgão vêm de 170 países diferentes.
Conselho de Tutela

             Este conselho administrava os territórios sob regime de tutela internacional. Suas atividades foram suspensas em 1994 quando o último território do mundo ainda sob tutela da ONU - Palau, no Pacífico - se tornou independente.
O conselho, formado pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, concordou em 1994 em apenas se reunir "se a ocasião pedisse". 



ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)

 

A Organização das Nações Unidas (ONU), que foi criada em 1945, depois da devastação causada pelas Primeira e Segunda Guerra Mundiais, tem o objetivo de deter guerras entre países, fornecer uma plataforma entre diálogo e "salvar gerações futuras dos flagelos de guerras". Sua missão é manter a paz e a segurança internacional e promover relações amigáveis entre os países. Ela contém várias organizações subsidiárias para realizar suas missões.
Existem atualmente 192 estados-membros, incluindo quase todos os estados soberanos do mundo. De seus escritórios em todo o mundo, a ONU e suas agências especializadas decidem sobre questões dessubstantivas e administrativas em reuniões regulares ao longo do ano.
A Carta da ONU defende os direitos humanos e propõe que as nações trabalhem juntas para superar problemas sociais, econômicos, humanitários e culturais.
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HISTÓRIA

Com o fracasso da Liga das Nações (1919-1946) (que os Estados Unidos nunca se tornou membro) a Organização das Nações Unidas foi criada em 1945 para manter a paz internacional e promover a cooperação internacional na solução dos problemas econômicos, sociais e humanitários. Os primeiros planos concretos para uma nova organização mundial foi iniciado sob a égide do Departamento de Estado dos Estados Unidos em 1939. Franklin D. Roosevelt primeiro cunhou o termo "Nações Unidas" como um termo para descrever os países aliados. O termo foi usado oficialmente em 1 de janeiro de 1942, quando 26 governos assinaram a Carta do Atlântico, prometendo continuar o esforço de guerra. Em 25 de abril de 1945, a Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional começou em São Francisco, Estados Unidos, que reuniu 51 governos e um número de organizações não-governamentais envolvidas na elaboração da Carta das Nações Unidas. A ONU entrou oficialmente em existência em 24 de outubro de 1945 após a ratificação da Carta pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, França, República da China, União Soviética, Reino Unido e os Estados Unidos, e pela maioria dos outros 46 países signatários. As primeiras reuniões da Assembleia Geral, com 51 nações representadas, e o Conselho de Segurança, teve lugar em Westminster Central Hall, em Londres em janeiro de 1946.

DOCUMENTOS

No âmbito das Nações Unidas, são produzidos vários documentos jurídicos, sobre os mais diversos temas – de direitos políticos da mulher até escravatura, de direito penal internacional à preservação da diversidade biológica, de proibição de armas químicas a direitos das crianças. Os instrumentos mais comuns para expressar a concordância dos Estados-membros sobre temas de interesse internacional são acordos, tratados, convenções, protocolos, resoluções e estatutos.
O termo acordo é usado, geralmente, para caracterizar negociações bilaterais de natureza política, econômica, comercial, cultural, científica e técnica. Acordos podem ser firmados entre países ou entre um país e uma organização internacional. Tratados são atos bilaterais ou multilaterais aos quais se deseja atribuir especial relevância política.
A palavra convenção costuma ser empregada para designar atos multilaterais, oriundos de conferências internacionais e que abordem assunto de interesse geral.
Protocolo designa acordos menos formais que os tratados. O termo é utilizado, ainda, para designar a ata final de uma conferência internacional. Resoluções são deliberações, seja no âmbito nacional ou internacional. Estatuto é um tipo de leis que expressa os princípios que regem a organização de um Estado, sociedade ou associação.
A Carta das Nações Unidas define como objetivos principais da ONU:
-Defesa dos direitos fundamentais do ser humano;
-Garantir a paz mundial, colocando-se contra qualquer tipo de conflito armado;
-Busca de mecanismos que promovam o progresso social das nações;
-Criação de condições que mantenham a justiça e o direito internacional.

ESTRUTURA

A ONU é composta por seis órgãos principais:
Assembléia Geral

            A Assembléia é o principal fórum de debate da ONU. É o único órgão da ONU que inclui representantes de todos os países-membros. Cada nação tem direito a um voto.
Membros podem discutir qualquer assunto que esteja na Carta da ONU, de segurança internacional ao orçamento da instituição. A Assembléia pode fazer recomendações, baseadas em suas deliberações. Mas ela não tem poder para forçar os países a agirem de acordo com suas decisões.
Em assuntos-chave, incluindo os de segurança internacional, uma maioria de dois terços é necessária para adotar uma resolução. A Assembléia Geral se encontra por três meses do ano, a partir de setembro, e para sessões especiais e de emergência. Sua sessão anual começa com um "Debate Geral", em que cada país-membro faz uma declaração sobre sua perspectiva dos eventos mundiais.
Tradicionalmente, é o representante brasileiro que, com seu discurso, abre a parte de discursos de representantes de países-membros da Assembléia Geral. A maioria dos negócios da Assembléia é resolvida por seus seis comitês principais: o de desarmamento e segurança internacional; o de política e descolonização; o econômico e financeiro; o social, humanitário e cultural; o administrativo e orçamentário; e o legal. A Assembléia aprova ou rejeita as recomendações desses comitês.
Conselho  de segurança

             O Conselho de Segurança da ONU tem cinco membros permanentes O Conselho tem a função de assegurar a paz e a segurança global. Ele é composto por cinco membros permanentes: China, França, Rússia, Grã-Bretanha e Estados Unidos.
Outros dez países ocupam posições temporárias. O Brasil, atualmente, ocupa uma dessas cadeiras rotativas. O Conselho pode impor sanções econômicas e pode autorizar o uso de força em conflitos. Ele também inspeciona operações de paz.
Conselho Econômico e Social

             O Conselho lidera as atividades econômicas, sociais, humanitárias e culturais da ONU. Ele fiscaliza o trabalho de comissões que lidam com direitos humanos, crescimento populacional, tecnologia e drogas, entre outros assuntos. Seus 54 membros são eleitos pela Assembléia Geral.
Corte Internacional de Justiça

             A corte é o principal órgão judicial da ONU, e sua função é lidar com disputas legais submetidas pelas nações. A Corte Internacional de Justiça tem sede em Haia, na Holanda.
Os 15 juízes da corte são eleitos pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Segurança. As decisões têm efeito vinculante, apesar de as nações poderem se recusar a aceitar suas sentenças.
Secretariado

             O Secretariado cuida do trabalho diário da ONU, administrando os programas e as políticas da organização. Seu trabalho inclui pesquisa, tradução e relações com a mídia. Os cerca de nove mil funcionários do órgão vêm de 170 países diferentes.
Conselho de Tutela

             Este conselho administrava os territórios sob regime de tutela internacional. Suas atividades foram suspensas em 1994 quando o último território do mundo ainda sob tutela da ONU - Palau, no Pacífico - se tornou independente.
O conselho, formado pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, concordou em 1994 em apenas se reunir "se a ocasião pedisse".

O SISTEMA DA ONU

             Catorze agências independentes formam o "Sistema da ONU" junto com programas e agências da própria organização. Estão entre as agências independentes o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial de Saúde (OMS). Eles se relacionam com a ONU por meio de acordos de cooperação.
Dentro da ONU, as principais agências e programas incluem a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o Fundo para Infância e Adolescência (Unicef) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

LIDERANÇA

             O segundo mandato de Kofi Annan termina em dezembro de 2006 Kofi Annan se tornou o sétimo secretário-geral da ONU em janeiro de 1997. Ele foi reeleito para um segundo mandato em 2001. Durante seu primeiro mandato, Annan deu bastante atenção aos conflitos na África, à pobreza e à Aids. Ele também administrou uma revisão geral das operações de paz da organização.
O secretário-geral é o principal porta-voz da ONU e pode agir como negociador de assuntos internacionais. A Assembléia Geral elege o secretário-geral para um período de cinco anos, que pode ser renovado. O cargo é normalmente preenchido por candidatos de nações pequenas e com posições neutras. O segundo mandato de Annan, que é de Gana, termina em dezembro de 2006.

 

FINANCIAMENTO



A ONU é financiada a partir de contribuições voluntárias dos Estados-membros. O periódico de dois anos os orçamentos das Nações Unidas e suas agências especializadas são financiados por avaliações. A Assembléia Geral aprova o orçamento regular e determina a avaliação para cada membro. Cada país paga, conforme medido pelo seu Rendimento Nacional Bruto (RNB), com correção da dívida externa e de baixa renda per capita.


AÇÕES DA ONU
• As Nações Unidas elaboraram em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos — uma proclamação histórica dos direitos e liberdades fundamentais reconhecidos a todos os homens e mulheres. Mais de 80 tratados das Nações Unidas provenientes dessa Declaração promovem e protegem os direitos humanos.
• O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento é a maior fonte mundial de subsídios, com um orçamento anual da ordem de US$1 bilhão, apóia atualmente milhares de projetos de desenvolvimento em todo o mundo, gerando um investimento adicional, tanto público como privado, estimado em cerca de US$ 9 bilhões.

• As Nações Unidas ajudaram a reforçar o regime democrático, prestando assistência a mais de 70 eleições nacionais.

• Graças à ação das Nações Unidas e dos seus organismos, mais de 60% dos adultos dos países em desenvolvimento aprenderam a ler e escrever e 80% das crianças freqüentam a escola. Os programas para a mulher contribuíram para que a sua taxa de alfabetização nos países em desenvolvimento tenha aumentado de 36%, em 1970, para 56%, em 1990.

• A ONU e os seus organismos contribuíram para que a saúde de milhões de pessoas melhorasse, vacinando as crianças, combatendo o paludismo e as doenças parasitárias, fornecendo água potável e velando pela saúde dos consumidores. Em conseqüência de tudo isto, a longevidade e a esperança de vida aumentaram em todo o mundo.

• Os organismos de socorro da ONU prestaram ajuda e proteção a mais de 20 milhões de refugiados e pessoas deslocadas, em todo o mundo. Além disso, graças aos seus apelos, as Nações Unidas conseguem recolher por ano cerca de US$ 1,5 bilhão para ajudas de emergência aos que são afetados pela guerra ou por catástrofes naturais.

METAS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO


As Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDM) surgem da Declaração do Milênio das Nações Unidas, adotada pelos 191 estados membros no dia 8 de setembro de 2000. Criada em um esforço para sintetizar acordos internacionais alcançados em várias cúpulas mundiais ao longo dos anos 90 (sobre meio-ambiente e desenvolvimento, direitos das mulheres, desenvolvimento social, racismo, etc.)
Acabar com a extrema pobreza e a fome, promover a igualdade entre os sexos, erradicar doenças que matam milhões e fomentar novas bases para o desenvolvimento sustentável dos povos.
As Metas do Milênio estão sendo discutidas, elaboradas e expandidas globalmente e dentro de muitos países. Entidades governamentais, empresariais e da sociedade civil estão procurando formas de inserir a busca por essas Metas em suas próprias estratégias.

Erradicar a pobreza extrema e a fome
Atingir o ensino básico universal
Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres
Reduzir a mortalidade infantil
Melhorar a saúde materna
Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças
Garantir a sustentabilidade ambiental
Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento

TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA



O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), localizado em Haia, Países Baixos, é o principal órgão judicial das Nações Unidas. Fundado em 1945 pela Organização das Nações Unidas, o Tribunal começou a trabalhar em 1946 como sucessor da Corte Permanente de Justiça Internacional. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça, semelhante ao do seu antecessor, é o principal documento constitucional, constituindo e regulando o Tribunal de Justiça.
Um tribunal relacionado, o Tribunal Penal Internacional (TPI), iniciou a sua atividade em 2002 através de discussões internacionais iniciada pela Assembléia Geral. É o primeiro tribunal internacional permanente, encarregado de tentar aqueles que cometem os crimes mais graves do direito internacional, incluindo os crimes de guerra e genocídio.

 

MANUTENÇÃO DA PAZ E DA SEGURANÇA



A ONU, após aprovação pelo Conselho de Segurança, envia forças de manutenção da paz para regiões onde conflitos armados foram cessados ou pausados recentemente para fazer cumprir os termos dos acordos de paz e para evitar que os combatentes retomem as hostilidades. Como a ONU não mantém suas próprias forças armadas, forças de paz são fornecidas voluntariamente pelos Estados-Membros da ONU. As forças, também chamadas de "capacetes azuis". Além de paz, a ONU também é ativa em incentivar o desarmamento.

O BRASIL NA ONU

O Brasil participa dos processos de tomada de decisão e do trabalho das      Nações Unidas principalmente por meio de quatro representações permanentes — nas cidades de Nova York (Estados Unidos), Genebra (Suíça), Roma (Itália) e Paris (França).

A função das representações é acompanhar de perto a agenda da ONU, ter informações mais específicas sobre os trabalhos e ampliar a participação do país no sistema. As despesas são inteiramente custeadas pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil.


Em Nova York

Na sede das ONU, em Nova York, o Brasil mantém a Missão Permanente junto às Nações Unidas , que é chefiada pelo embaixador Ronaldo Motta Sardenberg. O quadro de serviço exterior — diplomatas, oficiais de chancelaria e assistentes de chancelaria brasileiros — é composto por 32 pessoas, sem contar os funcionários de outras nacionalidades.
A missão é responsável pela participação do Brasil em todos os eventos da ONU que interessem ao país, nas reuniões da Assembléia Geral e, periodicamente, do Conselho de Segurança, onde o Brasil ocupa um assento não-permanente.


Em Genebra

No segundo maior escritório da ONU, em Genebra, a Delegação Permanente do Brasil é chefiada pelo embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa. O quadro de serviço exterior é composto por 31 pessoas. A equipe participa das ações da sede suíça, responsável, fundamentalmente, por trabalhos relativos à África, ao Oriente Médio e à Ásia.


Em Roma

Na Representação Permanente do Brasil junto à FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), sob a direção do Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, o quadro de serviço, composto por 11 brasileiros, trabalha integrado à Agência para combater a fome e a pobreza, aumentar o nível de nutrição das pessoas, ampliar a produção e a produtividade agrícola dos países e melhorar a qualidade de vida das populações rurais, por meio do desenvolvimento sustentável.

Em Paris

Na Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), em Paris, a Delegação Permanente do Brasil é chefiada pelo embaixador Antonio Augusto Dayrell de Lima. Os setes brasileiros do quadro de serviço trabalham, assim como toda a equipe da agência, para promover a paz e os direitos humanos com base na "solidariedade intelectual e moral da humanidade”.

O SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL


A ONU tem representação fixa no Brasil desde 1950, quando o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho) começaram seu trabalho no país.
Atualmente, há 18 organismos, como agências, fundos, programas e comissões regionais, instalados no Brasil:
  • ACNUR (Alto Comissário da ONU para Refugiados)
  • UNIC Rio (Centro de Informações das Nações Unidas no Rio de Janeiro)
  • CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe)
  • FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura)
  • FMI (Fundo Monetário Internacional)
  • Banco Mundial
  • OIT
  • OMS/OPAS (Organização Mundial da Saúde e Organização Pan-Americana de Saúde)
  • PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento)
  • PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente)
  • UIT (União Internacional de Telecomunicações)
  • UNAIDS (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids)
  • UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura)
  • UNFPA (Fundo de Populações das Nações Unidas)
  • UN-HABITAT (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos)
  • UNICEF
  • UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) e
  • UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes).
Além disso, há 13 organismos que, apesar da não terem escritório no país, se fazem presentes através de seus programas e projetos. São eles:
  • UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento)
  • AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica)
  • UNIDO (Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial)
  • UNOPS (Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos)
  • OMM (Organização Meteorológica Mundial)
  • UNMOVIC (Comissão de Monitoramento, Verificação e Inspeção)
  • UPU (União Postal Universal)
  • UNDESA (Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas)
  • IAPSO (Escritório para Serviços de Licitação Inter-Agência)
  • UNCDF (Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Capital)
  • OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual)
  • Universidade das Nações Unidas e
  • United Nations Headquarters.
A forma de apoio da ONU ao Brasil muda de uma agência para outra, dependendo de seu mandato e especialidade. Mas, em geral, as Nações Unidas trabalham por meio de projetos de cooperação técnica, realizados com o governo em suas diferentes esferas, assim como com a sociedade civil, a academia e o setor empresarial. Tudo isso com o objetivo de buscar, conjuntamente, soluções para superar os desafios e dificuldades presentes na criação e implementação de uma agenda comum em prol do desenvolvimento humano.
As agências, fundos, programas e comissões regionais presentes no país atuam de forma conjunta e coordenada nos temas relevantes identificados pelo próprio Brasil e pela comunidade internacional: Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, Raça e Gênero, Luta contra a Violência e Crime, HIV/Aids, Cooperação Sul-Sul, entre outros.
Esse trabalho conjunto é realizado nos chamados grupos interagenciais, que analisam e definem áreas para a contribuição da ONU nesses eixos temáticos. O funcionamento desses grupos soma esforços e capacidades que potencializam o impacto das ações no desenvolvimento do país.
AÇÕES CONJUNTAS DO SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL
CCA Avaliação Conjunta do País
UNDAF Matriz de Cooperação das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Relatório Anual do Coordenador-Residente
Programas conjuntos
1 - “Programa Interagencial para a Promoção da Igualdade de Gênero e Raça(2009-2012)
2. Segurança Cidadã: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis no Brasil (2009-2012)
3. “São Paulo: Projeto de Segurança Humana” (2008-2010).